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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:58

?Chapa? de transportadora consegue vínculo com Carrefour

O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:20

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:35

Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.

Não configuração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

Remuneração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:15

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2011 - 09:21

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:20

Recurso de revista. Vínculo de emprego.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do art. 896 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:40

Vínculo de emprego.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:25

Empreitada. Contratação por resultado. Pagamento por dias ou horas de trabalho.

Incompatibilidade. Presença dos elementos típicos da relação de emprego.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:40

Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa

A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:25

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:15

Relação de emprego. Caracterização.

Na espécie, ao contrário da tese recursal, o conjunto probatório confirma a versão apresentada pela reclamante, restando demonstrada a relação de emprego por ela denunciada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07

Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:22

Médicos contratados como pessoas jurídicas e o (não) reconhecimento de vínculo empregatício

Por Camila Ponciano.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:20

7ª Câmara do TRT confirma direito de empredado doméstico a férias proporcionais

A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:26

JT enquadra caseiro de sítio como empregado rural

Concluiu o relator que, se o proprietário do sítio utilizava a força de trabalho do caseiro em atividades com fins lucrativos, ficou caracterizada a natureza rural e não doméstica do vínculo mantido entre as partes
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:00

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:51

Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 11:10

Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico

A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 358

O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Não configuração.

Remuneração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do art. 896 da CLT.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.

Incompatibilidade. Presença dos elementos típicos da relação de emprego.

A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.

Na espécie, ao contrário da tese recursal, o conjunto probatório confirma a versão apresentada pela reclamante, restando demonstrada a relação de emprego por ela denunciada.

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.

Por Camila Ponciano.

A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias

Concluiu o relator que, se o proprietário do sítio utilizava a força de trabalho do caseiro em atividades com fins lucrativos, ficou caracterizada a natureza rural e não doméstica do vínculo mantido entre as partes

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.

A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência

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